Política de Cancelamento e Desistência das Formações
Última atualização: 29 de julho de 2026
Esta política aplica-se aos cursos, formações, workshops e eventos formativos da Estética in Foco Europe e complementa os Termos e Condições das Formações, o Regulamento Interno e o contrato de formação. A Política de Reembolso geral da loja aplica-se apenas a bens físicos (produtos), não a serviços de formação.
1. Direito de livre resolução — 14 dias (compras online ou à distância)
Nas inscrições efetuadas online ou à distância, o consumidor pode resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nesse caso, os valores pagos são reembolsados na totalidade.
- Se a formação tiver início dentro deste prazo, a pedido expresso do formando, e o direito de resolução for exercido depois do início, será deduzido o valor proporcional ao serviço já prestado.
- O direito de livre resolução cessa quando a formação tiver sido integralmente prestada com o consentimento prévio e expresso do formando.
2. Desistência antes do início da formação
Para além do direito de livre resolução, o formando pode desistir sem penalização até 15 dias a contar do início da formação, conforme previsto no Regulamento Interno e no contrato de formação, com devolução das quantias pagas de acordo com a política de desistência em vigor.
3. Desistência após o prazo sem penalização
Em caso de desistência após os prazos referidos acima, o formando é responsável pelo pagamento da multa contratual prevista no contrato de formação, bem como das prestações vencidas até à data da desistência. A desistência não dispensa a comunicação por escrito à secretaria.
4. Cancelamento ou adiamento pela escola
Se a Estética in Foco Europe cancelar uma formação ou alterar significativamente a data de início, o formando pode optar por:
- Transferência da inscrição para outra edição ou formação equivalente; ou
- Reembolso integral dos valores pagos.
As aulas suspensas por motivos meteorológicos ou de força maior serão repostas no final do curso, sem custos adicionais.
5. Faltas e reposição de horas
- As faltas devem ser justificadas por escrito junto da secretaria no prazo de 7 dias, com os comprovativos necessários (doença mediante atestado médico, maternidade, acidente ou motivos religiosos legalmente reconhecidos).
- É possível recuperar até 10 % da carga horária sem custos, em turmas com o mesmo módulo, quando disponíveis.
- Acima desse limite, ou não havendo turmas disponíveis, a recuperação de horas está sujeita a uma taxa de € 25 por hora.
- A não comparência a uma formação sem comunicação prévia (no-show) não confere direito a reembolso, sem prejuízo do direito de livre resolução quando aplicável.
6. Como pedir o cancelamento ou comunicar a desistência
Envie um e-mail para info@esteticainfoco.org com o nome completo, a formação em causa, a data de inscrição e o motivo (facultativo no caso da livre resolução). Pode igualmente dirigir-se à secretaria da escola. Todos os pedidos são confirmados por escrito.
7. Reembolsos
Os reembolsos devidos são efetuados no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. O tempo de disponibilização do valor pode variar consoante o banco ou o meio de pagamento.
Para qualquer questão sobre esta política, contacte-nos: info@esteticainfoco.org | +351 215 844 617.